Enfim, para lhe fornecer estas informações eu listei diversos links de nosso site. E agora os envio para que você se organize e saiba o que (e quando) fazer.

Mas antes eu queria comentar que, a alguns emails atrás, citei que o bloco K exigirá organização em duas frentes, a sistêmica (ERP) e a operacional, no que se refere aos processos e controles internos. Nós temos expertise em ambas as frentes, comprovadas inclusive por empresas dos mais variados tamanhos como pode ser verificado aqui. O braço de soluções tributárias da Moura Fernandes Consultoria se chama M.Thomazini, e já implantamos soluções de bloco k em empresas como a Maratá, uma grande indústria de bebidas e alimentos do nordeste. Também prestamos consultoria na parte de processos na Liebherr do Brasil, a maior fabricante de guindastes do mundo.

Mas isso não significa que só trabalhamos este tipo de empresas, temos inclusive soluções competitivas para atender qualquer cliente, de qualquer tamanho. Mais uma vez, a extensa lista de clientes que temos só comprova isso.

Basta um telefonema ou um e-mail para mf@mourafernandes.com.br para que um de nossos diretores apresente, em sua empresa e sem qualquer tipo de compromisso, como podemos ajudá-lo. Teremos prazer em realizar uma rápida apresentação de quem somos e as soluções customizadas que podemos oferecer.

Mas vamos ao objetivo inicial deste material, abaixo organizei as informações em tópicos com links de acesso. Espero que sejam úteis a você, logo depois tem outra lista de links dos artigos que já publicamos e enviamos, só para facilitar sua leitura.

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

>> Prazos de ajuste por CNAE

>> Lista completa de CNAE;

Artigos anteriores

Você já ouviu falar no Bloco K?

Bloco K, o Contador sozinho NÃO PODE lhe ajudar

Bloco K … a quebra do sigilo industrial

Bloco K, afinal o que precisamos

O descontrole de materiais com os dias contados

Seus estoques estão controlados e balanceados?

A contagem regressiva para o Bloco K

Esta mensagem é bastante rápida, quero lhe falar sobre os prazos para se enquadrar nas novas regras de atendimento do bloco K.

Mas antes quero rapidamente lhe falar o que você deve fazer ANTES deste prazo, pois pode estar muito mais apertado do que você imagina.

Se você está seguro que sua empresa possui todos os controles dos processos, a rastreabilidade da matéria-prima, insumos e fichas técnicas bem organizadas, diríamos que com pelo menos seis meses de antecedência você já deve estar parametrizando seu sistema a enviar a massa de dados da forma correta, e ainda dentro deste prazo você deverá ter uma equipe acompanhando estes envios para garantir conformidade.

Agora se ainda se fazem necessários diversos ajustes na operação e uma revisão de processos e fichas técnicas, lhe sugerimos pelo menos um ano de antecedência.

Em qualquer dos casos, lhe sugerimos que busque ajuda especializada. Não tenha dúvidas que a velocidade das alterações e a assertividade de todas as ações pagarão inúmeras vezes o investimento, infinitamente menor do que qualquer multa que o fisco possa lhe aplicar.

Queremos conversar com você sobre isso, e sobre como podemos ajudá-lo. E se você entrar em contato manifestando interesse, entraremos em contato para agendar um bate papo sem compromisso na sua empresa.

Mas vamos aos prazos. Organizei em nosso site as datas-limite definidas por faturamento anual da empresa, basta clicar aqui e verificar a sua, pelo tipo de produto e CNAE em que você se enquadra.

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Mas o que eu ganho com isso ?

Essa pergunta é fácil responder. Ganhamos melhor poder de compra, pois estaremos comprando ou repondo de forma coerente, com um lead time firme, com a quantidade cada vez mais correta, e podendo negociar com mais inteligência com os fornecedores.

Os controles de estoque serão mais amarrados aos reais consumos, e isso poderá nos trazer um balanceamento do mesmo, com entendimento do giro, curva abc e demais técnicas de obtenção de dados e resultados.

Entenda um pouco mais a respeito destas novas exigências em nosso site, e entre em contato conosco para fazer este elo entre sua empresa e a legalidade fiscal.

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Você já pensou em poder ter total confiança nos níveis dos seus estoques? Aliás, qual a situação deles hoje ?

Com o advento do bloco k, isso pode mudar drasticamente, trazendo segurança no consumo das matérias primas e insumos, com processos robustos de reengenharia dos produtos, assertividade das operações de estoque, registros de scraps, entre outros.

Imagine uma indústria sem comunicação interna, sem link entre as áreas. Uma indústria que, dia após dia compra mais do que necessita, ou mesmo deixa de comprar quando mais precisa, que não está com as informações das movimentações atualizadas, caindo até no erro de pronunciar a fatídica frase “…depois eu registro”, ou até mesmo não investir na capacitação das equipes, nem controlar o giro dos produtos, e pior, não investir na tecnologia para controlar tudo isso.

A oportunidade está batendo à nossa porta, pois técnicas que envolvem e proporcionam, através do bloco k, podem evitar o descontrole dos materiais da sua empresa.

Entenda um pouco mais a respeito destas novas exigências em nosso site, e entre em contato conosco para fazer este elo entre sua empresa e a legalidade fiscal.

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Para fazer isso, é fundamental atingir um nível adequado de controles de utilização e rendimento das operações internas da empresa. Desde um estoque com acuracidade nos controles, até todo o registro de movimentação de materiais, com consumo sempre atrelado a ordens de produção, onde todos os processos de transformação que contenham perdas tenham estas monitoradas e devidamente registradas. Sem contar na ficha técnica que deve prever certo percentual destas perdas.

Independente do seu ramo de atuação ou do seu tamanho, se você é um industrial ou de alguma forma beneficia produtos e revende, deverá se enquadrar nesta nova exigência. O prazo de adequação que você pode consultar aqui. Obviamente muitas empresas possuem um estruturado controle de materiais e processos produtivos com rastreabilidade, para estas a necessidade de organização será apenas sistêmica. Para outras, o esforço será em duas frentes, e obviamente mais tempo será necessário para adaptação. Nessa seu contador não poderá ajudar.

Entenda um pouco mais a respeito destas novas exigências em nosso site, e entre em contato conosco para fazer este elo entre sua empresa e a legalidade fiscal.

Podemos ajudá-lo nessa adequação, envie-nos uma mensagem e entramos em contato!

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Porém o que deve ser ventilado pelas associações e entidades é que o governo não tem interesse nas formulações e composições dos produtos fabricados em nosso país. Até porque saber a receita do bolo não significa saber como os ingredientes são unidos, e outras particularidades que não precisarão ser informadas. E já antecipando algumas argumentações, não existem registros de ataques ao sistema da Receita onde houve vazamentos de informações empresariais como estas.

Mas apesar de todas estas observações, logicamente existe um desconforto generalizado com a nova necessidade. Para isso, nós que prestamos serviço de consultoria a empresas que querem se organizar seu sistema e processos para o bloco k, trabalhamos para garantir que as informações sejam enviadas sem que haja abertura da essência estratégica (tanto interna quanto externamente), para que as empresas fiquem mais tranqüilas que estarão fiscalmente conformes e com seus processos seguros.

Estamos enviando uma série de conteúdos interessantes sobre o bloco K, se você quiser saber mais a respeito não deixe de ver nosso material aqui. Se quiser ver os artigos anteriores não deixe de ler clicando abaixo.

1 – Você já ouviu falar no Bloco K?

2 – Bloco K, o Contador sozinho NÃO PODE lhe ajudar

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

No e-mail anterior comentamos sobre basicamente o que será o Bloco K, se você quiser rever este material basta clicar aqui. Estamos falando basicamente de informações do processo produtivo, as operações e o fluxo de materiais.

Assim como outras obrigatoriedades do SPED fiscal, o bloco K deverá estar contido na massa de dados enviado pela empresa ao fisco para quem tem esta função interna. Para quem terceiriza a contabilidade, geralmente o caso de empresas menores, todas as informações específicas de movimentação e consumo de material, perdas e substituições de materiais, pela empresas ou terceiros, deverão ser enviados a estes escritórios.

A receita federal não está interessada nos detalhes da sua produção, nos seus segredos industriais ou sua estratégia de atuação. O que eles querem é enxergar claramente o fluxo de bens entre empresas, da extração do minério até cliente que comprou um engate para seu veículo (por exemplo). Querem enxergar todo o caminho que estes materiais percorreram até serem adquiridos no final da cadeia, e podendo colocar uma lupa em um dos elos produtivos, se for o caso.

Semanalmente vamos lhe mandar alguns conteúdos que achamos interessantes, se você já quiser ler mais sobre o tema, entre em nosso site.

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Uma das maiores críticas do empresariado brasileiro é a massiva burocracia aliada à alta carga tributária incidente em cima de qualquer atividade de transformação. São esferas municipais, estaduais e federais, cada uma com suas sopas de letrinhas, prontas para rolar em cima de quem porventura entregue números inverídicos, inadvertidamente ou não.

Para resolver esta reconhecida mazela, o governo está migrando fortemente para a digitalização de todos estes livros e registros fiscais. Desta forma as burocracias continuam como sempre, porém de forma automatizada. Alia-se a simplificação do trabalho humano à maior segurança contra a sonegação.

Isso tudo nos traz ao nosso assunto do dia. Dentro de todas estas informações, o bloco K entrará substituindo o Livro de Controle de Produção e Estoque. O que era enviado apenas mediante requisição agora será obrigatoriamente mensal. As informações que deverão compor este arquivo são basicamente, os estoques de matéria prima e insumos, e toda a sua relação de consumo durante a produção, na obtenção do produto final

O objetivo do fisco é conhecer a ficha técnica do seu produto para cruzar informações de consumo de matéria-prima e quantidades fabricadas de produto acabado. Tudo aquilo que foi comprado, consumido, perdido e aproveitado, de modo que com todas estas informações se chegue matematicamente com o que você tem no seu almoxarifado (ou deveria ter).

Sem dúvida isto inaugura no país uma corrida rumo tanto à organização interna dos processos e controles de produção, quanto à parametrização de softwares para gerar o arquivo eletrônico.

Anualmente dificuldades e normatizações nascem para que as indústrias refinem seus produtos e suas práticas no mundo todo. Isto é natural e benéfico para a sociedade, hoje nossos veículos infinitamente mais seguros e alimentos mais saudáveis são resultado dessas pressões.

Como resultado desta nova exigência que está nascendo, ocorrerá um nivelamento de todas as empresas rumo à idoneidade fiscal, eliminando injustiças e práticas desleais. Também forçará um controle de materiais pela empresa que permitirá ao gestor conhecer melhor seus processos, perdas e potenciais de melhoria, coisa que eu não vejo com tanta frequência por aí.

Ainda muitas dúvidas permeiam o assunto para industriais (e atacadistas), e lhe enviaremos alguns emails tentando clarear um pouco mais o assunto durante as próximas semanas.

MAS, se você já quiser ver mais conteúdo sobre o bloco k quanto a prazos, exigências, multas ou outros assuntos, dê uma olhada agora em nosso site.

Quer saber como podemos lhe ajudar com a adequação da sua empresa no Bloco K? Envie-nos uma mensagem e entraremos em contato imediatamente!

A equipe Moura Fernandes lhe deseja sucesso nesta transição!

Para checar as datas de adequação ao bloco K de cada CNAE, clique aqui.

HIERARQUIA

Seção: C – INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

Esta seção contém as seguintes divisões:

10 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

11- FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

12 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

13 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

14 – CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

15 – PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

16 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

17 – FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

18 – IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

19 – FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

20 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

21 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

22 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO

23 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

24 – METALURGIA

25 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

26 – FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS

27 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

28 – FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

29 – FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS

30 – FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES

31 – FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

32 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

33 – MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Notas Explicativas (textos do site cnae.ibge.gov.br):

Esta seção compreende as atividades que envolvem a transformação física, química e biológica de materiais, substâncias e componentes com a finalidade de se obterem produtos novos. Os materiais, substâncias e componentes transformados são insumos produzidos nas atividades agrícolas, florestais, de mineração, da pesca e produtos de outras atividades industriais.

As atividades da indústria de transformação são, freqüentemente, desenvolvidas em plantas industriais e fábricas, utilizando máquinas movidas por energia motriz e outros equipamentos para manipulação de materiais. É também considerada como atividade industrial a produção manual e artesanal, inclusive quando desenvolvida em domicílios, assim como a venda direta ao consumidor de produtos de produção própria, como, por exemplo, os ateliês de costura. Além da transformação, a renovação e a reconstituição de produtos são, geralmente, consideradas como atividades da indústria (ex.: recauchutagem de pneus).

Os produtos novos de um estabelecimento industrial podem estar prontos para consumo ou semi-acabados, para serem usados como matéria-prima em outro estabelecimento da indústria de transformação. Por exemplo: a produção de celulose será matéria-prima para a produção de papel; por sua vez, o papel será matéria-prima para a produção de artefatos.

A extensão maior ou menor das transformações numa mesma unidade de produção varia em função de características do tipo de organização da produção, podendo apresentar-se em forma mais ou menos integrada verticalmente ou, ao contrário, através da subcontratação de outras unidades. Tanto as unidades que contratam a terceiros parte ou a totalidade de sua produção (full converter), como as unidades que operam como subcontratadas são classificadas na classe de atividade das unidades que produzem os mesmos bens por conta própria.

As indústrias de transformação, em geral, produzem bens tangíveis (mercadorias). Algumas atividades de serviços são também incluídas no seu âmbito, tais como os serviços industriais, a montagem de componentes de produtos industriais, a instalação de máquinas e equipamentos e os serviços de manutenção e reparação. Em alguns casos, a dificuldade de estabelecimento de limites na extensão de determinadas atividades leva à adoção de convenções. Alguns desses casos serão mencionados adiante.

Os serviços industriais (serviços de acabamento em produtos têxteis, tratamento de metais, etc.) constituem parte integrante da cadeia de transformação dos bens e exigem equipamentos, técnicas e habilidade específica características do processo industrial, e tanto podem ser realizados em unidades integradas como em unidades especializadas. Como classe específica na CNAE, só são identificados os serviços industriais mais importantes e somente quando são exercidos sob contrato.

A montagem das partes componentes de produtos industriais, tanto de componentes de produção própria como de terceiros, é considerada uma atividade industrial. A montagem de componentes pré-fabricados em obras de construção é classificada na indústria se a produção e a montagem são realizadas de forma integrada pela mesma unidade. Se a montagem é realizada por unidade independente especializada, é classificada na atividade de construção (seção F). Assim, a montagem no local da construção de componentes pré-fabricados produzidos por terceiros, tais como as partes integrantes de pontes, de instalações comerciais, de elevadores e de escadas rolantes, de sistemas de refrigeração, de redes elétricas e de telecomunicações e de todo tipo de estrutura, é classificada em construção.

A montagem e a instalação de máquinas e equipamentos em unidades da indústria, do comércio e dos serviços, quando realizada por unidades especializadas, são classificadas na divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos).

A montagem e instalação de máquinas e equipamentos realizada como serviço atrelado à venda por parte de unidade industrial, atacadista ou varejista, é classificada junto com a atividade principal da unidade.

As unidades que têm como atividade principal serviços de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos industriais, comerciais e similares classificam-se em divisão específica (divisão 33). Porém as unidades de manutenção e reparação de computadores e periféricos e as unidades de manutenção e reparação de objetos pessoais e domésticos são classificadas em classes específicas da divisão 95. As unidades com atividade principal de manutenção e reparação de veículos automotores e motocicletas são classificadas em classe específica junto ao comércio de automóveis (divisão 45).

A fabricação de peças e acessórios, como regra geral, inclui-se na classe do equipamento a que estão associados às peças e acessórios, com exceção das peças e acessórios de matérias-primas específicas, como, por exemplo, de borracha, de plástico, etc., classificados na divisão referente à transformação dessas matérias-primas (borracha e plástico: divisão 22).

A recuperação de desperdícios e resíduos transformados em matérias-primas secundárias é classificada na divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). Mesmo envolvendo transformações físicas ou químicas, não é considerada como parte integrante da indústria de transformação. O objetivo primário destas atividades é o tratamento e processamento de desperdícios e resíduos, o que determina sua classificação na seção E. Porém a fabricação de produtos finais novos a partir do processamento de desperdícios é classificada na atividade de fabricação (p.ex.: a produção de prata a partir de desperdícios de filmes é considerado um processo industrial).

A fronteira entre a indústria de transformação e outras atividades nem sempre é clara. Como regra geral, as unidades da indústria manufatureira estão envolvidas com a transformação de insumos e materiais em um produto novo. A definição do que seja um produto novo, no entanto, nem sempre é objetiva, o que resulta, em muitos casos, em dificuldades na determinação dos limites do que é considerado uma atividade da indústria de transformação. Trabalha-se, nestes casos, com definições convencionadas, tal como explicitado a seguir.

Considera-se como atividade industriais: o resfriamento, pasteurização e empacotamento de leite (divisão 10); a fabricação de alimentos para animais a partir de desperdícios do abate de animais (divisão 10); o tratamento da madeira (divisão 16); a fabricação de massa de concreto preparada (divisão 23); a impressão e correspondentes atividades de suporte (divisão 18), os serviços do laboratórios ópticos (divisão 32); a manutenção e reparação de embarcações (divisão 33); a manutenção e reparação de veículos ferroviários e de aeronaves (divisão 33).

Por outro lado não são consideradas atividades industriais: o beneficiamento de minerais em continuação à extração (seção B – divisões 07 e 08); a montagem de estruturas no local da construção, quando não realizada pelo fabricante (seção F – divisão 42); a fabricação de matérias-primas intermediárias a partir de desperdícios de alimentos e bebidas (seção E – divisão 38); a edição de livros, revistas e jornais, mesmo integrada à impressão (seção J – divisão 58); as atividades de empacotamento ou engarrafamento em lotes menores de produtos alimentícios e outros, realizadas pela unidade de comércio atacadista e varejista (seção G – divisões 46 e 47) e por unidades especializadas na prestação destes serviços para terceiros (seção N – divisão 82); a montagem de computadores para o cliente como serviço atrelado à venda pelo comércio (seção G – divisão 47); o corte de metal, madeira, vidro e outros materiais para atendimento às necessidades do cliente no comércio atacadista e varejista (seção G – divisões 46 e 47).

As divisões na seção Indústrias de transformação, em número de 24, refletem em geral diferenças em processo de produção relativos a tipos de insumo, equipamentos da produção e especialidade/qualificação de mão-de-obra.

Caso deseje descobrir seu CNAE, consulte aqui.

AJUSTE SINIEF No – 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Nova redação do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09:

I – o inciso I:

” I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

II – o inciso II:

“II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;”

“III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.”.

Cláusula segunda: Fica acrescentado o § 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a seguinte redação:
“§ 10 Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.”

Cláusula terceira: Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto quanto ao acréscimo do § 10 à cláusula terceira que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Fonte: Confaz.Fazenda.Gov.Br